POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO

 

Antes de aceitar as premissas da Política de Privacidade e de Proteção de Dados da JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, os usuários deverão ler integralmente o seu conteúdo e, concordando com os seus termos, ratificarão que entenderam e concordaram com o seu inteiro teor. 

 

À JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO,  tem implementado seu Código de Ética contemplando dentre outras, sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados. Tal Política traz orientações gerais sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios e demais terceiros usuários que a empresa tenha acesso em razão do desempenho de suas atividades empresariais, contendo regras para sua coleta, utilização, reprodução, compartilhamento, armazenamento e eliminação, incluindo esclarecimentos acerca da forma de utilização do conteúdo disponibilizado neste site. Ademais, tal ferramenta visa informar como os usuários podem acessar e atualizar suas informações e exercer seus direitos relativos aos seus dados pessoais.

As premissas e orientações desta Política são baseadas em obrigações legais – em especial, da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) – e em recomendações de órgãos nacionais e internacionais. Elas buscam zelar pelo respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade de clientes, administradores, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviço, parceiros de negócio e usuários deste site, considerando os valores que guiam as relações e parcerias da JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO.

Descreve, ainda, as condutas vedadas, recomendadas e incentivadas para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais sobre os quais a JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO,   têm acesso sendo que seus efeitos se estendem a todos os envolvidos e, especialmente, a todos os usuários que acessam o seu site, os quais devem conhecê-la e estar em conformidade com suas disposições.

 

01. Informações Gerais

À JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO,, preza pelo respeito à privacidade e pela proteção aos dados pessoais de todos os envolvidos direta ou indiretamente em suas operações, incluindo os usuários deste site. Assim, reitera que, através de seus profissionais, observa com rigor o que segue: 

1. Os dados são coletados quando o usuário insere seus dados cadastrais na página de cadastro e, posteriormente, ao aceitar eletronicamente o presente Termo, por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de uso da Política de Privacidade e de Proteção de Dados” neste site.

2. O usuário ao aceitar as premissas da  Política de Privacidade e de Proteção de Dados declara: (a) que à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO,, poderá tomar conhecimento e tratar os seus dados pessoais eventualmente disponibilizados neste site; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos; (c) que fez a leitura desta Política, estando ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca; (d) que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a específica finalidade; (e) que é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que eventualmente informar em página deste site e/ou disponibilizar à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, se necessários.

3. Se o usuário não concordar com o conteúdo desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, não poderá acessar o website da MTORRES.ONLINE. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail: mtorres.gestao.empresarial@gmail.com

4. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a MTORRES.ONLINE poderá solicitar ao usuário esclarecimentos, podendo, se julgá-las inadequadas, suspender ou bloquear seu acesso.

5. Caso à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO  , de alguma forma, identifique o mau uso do seu site ou violação de seus direitos de propriedade intelectual, solicitará ao usuário esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

6. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com a ciência original, à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO informará previamente o usuário sobre as mudanças de finalidade. 

7. O usuário se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e/ou (c) para operadores que efetuaram o tratamento de dados pessoais do usuário.

8. O usuário se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados neste site é de propriedade e responsabilidade da JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO .

9. À JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais.

10. O usuário, cujo acesso for efetuado através de uso e senha, declara ciente de que eles são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O usuário que utilizar como próprio o login e senha alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiros poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

11. À JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, garante que os dados pessoais coletados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, razoabilidade, necessidade e relevância para os objetivos específicos, além do compromisso de confidencialidade nos termos desta Política de Privacidade.

12. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estabelecido em Lei ou, até que seja solicitado a exclusão por parte do usuário.

13. O usuário se declara ciente de que à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, se reserva no direito de manter os dados armazenados pelo prazo necessário para (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (b) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (d) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (e) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (f) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. 

14. Findo o prazo e a necessidade legal, à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, excluirá, por meio de método de descarte seguro, os dados armazenados ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que devidamente anonimizados.

15. O usuário se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no Art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo “Eliminação: será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (a) eliminada se conter somente os dados do titular; (b) arquivada se envolver dados de outros titulares ou (c), no último caso, todas as medidas serão empregadas pela organização para que o manuseio dos dados dos outros titulares não comprometa os dados do titular que solicitou a eliminação.”

16. Os dados coletados serão armazenados em data center localizados no Brasil por meio da tecnologia denominada cloud computing. 

17. Os dados pessoais serão criptografados e transmitidos para as organizações de hospedagem para fins de armazenamento.

18. À JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO,  não receberá currículos através deste canal.

19. À JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

20. Em conformidade ao Art. 48 da Lei nº 13.709/2018, à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO comunicará ao colaborador e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

21. O usuário poderá solicitar à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. 

 

02. Coleta e uso de dados pessoais

À JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, realiza a coleta mínima de dados pessoais para almejar suas metas e objetivos, sendo que: os dados coletados através deste site tem a finalidade de efetivar as transações comerciais e principalmente, atender plenamente os usuários durante sua navegação.  Ressalta-se que à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, não vende, não repassa, não cruza com bancos de terceiros e não compartilha os dados pessoais coletados, a não ser aqueles que são estritamente necessários para o perfeito desempenho de suas atividades e, neste sentido, em perfeito atendimento à legislação.

 

03. Tipos de dados coletados

À JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO realiza a coleta dos dados pertinentes a sua identificação como endereço de IP, tipo e versão do navegador, tipo e versão de sistema operacional, informação de geolocalização, bem como dados de inscrição e pagamentos como o nome, sobrenome, CPF, e-mail de contato, além dos dados mínimos, específicos e necessários ao fim a que se destinam.

 

04. Objetivo da coleta de dados

À JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO os seus Dados Pessoais para que seja possível viabilizar a nossa parceira comercial, ratificando o devido cumprimento das obrigações contratuais. Contudo, além deste objetivo principal, usamos essas informações para melhor atendê-lo, através do processamento de reclamações, dúvidas ou sugestões; questionamentos sobre a prestação de nossos serviços, questões gerais, bem como processamento de reclamações, dúvidas ou sugestões, quando não anônimas, informando de forma exata o seu status. Ainda, nossa coleta visa verificar possíveis fraudes; manifestações de má-fé e  também utiliza seus Dados Pessoais para fornecer informações sobre os serviços através da análise do seu perfil, personalizando sua experiência no site, auxiliando na manutenção em sua conta, na condução das pesquisas internas, campanhas publicitárias e operações de comunicações (TI e sistemas de segurança). 

Ressalta-se que todos os dados coletados pela JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO  através deste canal atendem, em especial, aos princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no seu tratamento.

Observação: não serão recebidos currículos dos usuários interessados em trabalhar na  JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO  através deste canal

 

05. Tempo de guarda dos dados

À JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, utilizará os Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis, em atendimento à legislação, sendo certo que a qualquer tempo, desde que requerido pelo titular, os dados poderão ser descartados igualmente na forma da lei.

 

06. Dados coletados/tratados por terceiros

Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados entre terceiros no Brasil ou Exterior, visando atender as finalidades já ditas, bem como para encaminhar nossa newsletter e propostas comerciais. Além disto, poderá haver o compartilhamento em razão da hospedagem feita com a plataforma Google, que realiza o armazenamento de nossos e-mails.

O Google Analytics é um serviço de web analytics que identifica os seus padrões de navegação no nosso site e gera relatórios sobre essas atividades, para que possamos melhorar a sua experiência na JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO. Para fazer isso, são coletados/compartilhados dados pessoais para contato, como você usa o site da JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO,  e dados que te identificam. A política de privacidade do Google pode ser acessada aqui: Política de Privacidade – Privacidade & Termos – Google.

 

07. Comunicação (Microsoft Exchange Online):

O servidor que a 0002131-13.2016.8.16.6000 utiliza para gerenciamento e tratamento de nossos e-mails é o Microsoft Exchange Online, através desta plataforma é possível receber e enviar e-mails. Por esta razão é que realizamos a coleta de suas informações, efetivando o contato direto com você, titular dos dados. A política de privacidade da Microsoft pode ser acessada por aqui: Política de privacidade da Microsoft – Privacidade da Microsoft.

 

08. Exclusão de dados pessoais

Caso o usuário tenha interesse em acessar, alterar ou excluir os seus dados pessoais fornecidos para à JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO, entre em contato pelo e-mail:     justiba.nucleo.juridico@gmail.com e iremos tomar as medidas necessárias para respondê-lo em um tempo razoável. Trata-se de um procedimento gratuito e facilitado, cumprindo o disposto na Lei 13.709/2018. Haverá ressalvas numa eventual obrigação legal de retenção de dados ou alguma necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da JUSTIBA NÚCLEO JURÍDICO.

 

09. Alterações de Dados Pessoais

 poderá a qualquer momento, efetuar a alteração desta presente Política de Privacidade, sempre atendendo à legislação pertinente. Para auxiliar no monitoramento das atualizações, recomendamos visualizar a data da última atualização da plataforma. Qualquer alteração, nós iremos informar antecipadamente, a fim de garantir seu inequívoco consentimento.

 

10. Entre em contato conosco.

Caso tenha perguntas sobre esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados ou deseje exercer qualquer dos seus direitos conforme descrito, consulte estas seções ou entre em contato com a equipe do Diretor de Proteção de Dados e-mail: mtorres.gestao.empresarial@gmail.com

Vamos tomar as devidas providencias, para resolver todas as reclamações relativas ao uso das suas Informações Pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade.

​

 

Obrigado!